A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, firmaram nesta sexta-feira (6) Termo de Protocolo para cooperação mútua. O objetivo é a implantar nas unidades prisionais situadas na Capital, cursos do Projeto Qualifica João Pessoa. O projeto piloto teve aula inaugural no Presídio Sílvio Porto em maio deste ano.

Assinaram o documento o secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque e o secretário da Ciência e Tecnologia da prefeitura de João Pessoa, Guido Lemos de Souza.

O secretário da Seap, João Alves Albuquerque, explicou que o curso não será obrigatório, mas o estudante poderá optar em fazer os cursos que desejam ou tem habilidade para tal. “Essa parceria entre a Seap e a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia é muito importante para promover a reinserção social das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, através da educação. Ações como essa fortalecem as políticas públicas do Governo do Estado e o compromisso com o desenvolvimento social oferecendo oportunidades para todos”, comentou João Alves Albuquerque.

O programa tem como foco a implantação de cursos já estabelecidos e bem-sucedidos, junto à população geral da cidade. Tem uma abordagem inovadora e na parceira com a Seap busca aplicar cursos na forma EAD de maneira específica aos reeducandos.

A iniciativa surge como um componente essencial das estratégias traçadas pela Seap, com destaque para a prática da remição da pena por meio do estudo. A redução de um dia da pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em três dias, em atividades de Ensino Fundamental, Médio, Profissionalizante, Superior ou ainda de requalificação profissional. O Termo de Protocolo tem vigência de 60 meses.

Esse programa objetiva promover conhecimento e capacitar pessoas para o mercado de trabalho, no caso do sistema prisional, benefícios para os reeducandos. Dentre os cursos estão: Pacote office, assistente administrativo, administração financeira, comunicação em público e oratória, empreendedorismo, introdução ao marketing digital, técnicas em vendas e outros.

Depois de concluir o estudante fará uma prova online, em qualquer momento, e em seguida ele mesmo vai emitir o certificado de participação de forma automática. A possibilidade da remição da pena pelo estudo foi instituída pela Lei 12.433, de 2011.