Como engenheiro e fundador da Versa Engenharia Ambiental, Odair José Mannrich nota que o Brasil, apesar de deter aproximadamente 12% da água doce superficial do planeta, enfrenta comprometimento no abastecimento de regiões inteiras durante períodos de escassez devido à distribuição desigual desse recurso e à ausência de planejamento integrado em escala de bacia. Com essa análise, a gestão de bacias hidrográficas precisa conciliar usos múltiplos, como abastecimento público, irrigação, geração de energia e diluição de efluentes, exigindo instrumentos técnicos e regulatórios que transcendam os limites municipais e estaduais.
A bacia como unidade de planejamento
A bacia hidrográfica é a unidade natural de planejamento hídrico, pois todos os usos da água dentro de seus limites afetam a quantidade e a qualidade do recurso disponível a jusante. A fragmentação da gestão entre municípios, estados e União gera conflitos de competência e dificulta a implementação de medidas coordenadas de preservação e recuperação de mananciais.
A criação dos comitês de bacia, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabeleceu um modelo de governança participativa que reúne poder público, usuários e sociedade civil. A efetividade desses comitês depende da disponibilidade de dados hidrológicos confiáveis e de capacidade técnica para transformar as deliberações em ações concretas de manejo dos recursos hídricos, analisa Odair José Mannrich.
Instrumentos de gestão e outorga
A outorga de direito de uso da água é o principal instrumento de controle quantitativo, permitindo que o órgão gestor regule o volume captado por cada usuário e reserve vazões mínimas para a manutenção dos ecossistemas aquáticos. A cobrança pelo uso da água, por sua vez, gera recursos financeiros que financiam programas de recuperação de nascentes, tratamento de esgotos e controle de erosão.
A integração entre outorga, enquadramento dos corpos hídricos e planos de bacia é o que transforma a gestão de recursos hídricos em um sistema coerente e funcional, aponta Odair José Mannrich. A ausência de articulação entre esses instrumentos resulta em outorgas que desconsideram a capacidade de suporte da bacia e em metas de qualidade incompatíveis com os usos autorizados.
Preservação de mananciais e áreas de recarga
A proteção das áreas de recarga dos aquíferos e das matas ciliares é fundamental para manter a vazão de base dos rios durante os períodos de estiagem. A ocupação desordenada dessas áreas, associada ao desmatamento e à impermeabilização do solo, reduz a infiltração da água da chuva e acelera o escoamento superficial, agravando tanto as cheias quanto as secas.
Programas de pagamento por serviços ambientais, que remuneram proprietários rurais pela preservação de nascentes e matas ciliares, têm se mostrado eficazes para reverter a degradação de áreas críticas, avalia Odair José Mannrich. A restauração da vegetação nativa em áreas de recarga aumenta a infiltração e regulariza a vazão dos cursos d’água, beneficiando todos os usuários da bacia.
Segurança hídrica e mudanças climáticas
A variabilidade climática crescente exige que a gestão de bacias incorpore cenários de mudança nos regimes de chuva e de vazão, substituindo o planejamento baseado em médias históricas por abordagens probabilísticas e adaptativas. A construção de reservatórios estratégicos, a diversificação das fontes de abastecimento e a implementação de sistemas de alerta precoce compõem o portfólio de medidas de adaptação.
A segurança hídrica depende da capacidade de antecipar crises e de manter reservas operacionais que garantam o abastecimento durante eventos extremos. A gestão integrada de bacias hidrográficas consolida-se como o instrumento mais eficaz para coordenar essas ações em escala regional, assegurando água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras, reforça Odair José Mannrich.
A participação comunitária e a educação ambiental complementam as ações técnicas, pois a conscientização sobre o uso racional da água e a importância da preservação dos mananciais fortalecem o engajamento da população nas decisões dos comitês de bacia, criando uma cultura de responsabilidade compartilhada que sustenta a segurança hídrica a longo prazo.