Você conhece a teoria da segurança jurídica? Sabe do que ela trata? O advogado Francisco de Assis e Silva JBS entende que esse princípio possui grande importância para a área do Direito. Isso porque, ele irá assegurar que todos os cidadãos tenham os seus direitos garantidos. Dessa forma, através desse conceito, é possível guiar as diversas relações em uma sociedade. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura deste artigo! 

Teoria da segurança jurídica: o que é? 

A teoria da segurança jurídica é um princípio que une dois conceitos importantes, sendo eles o da previsibilidade e o da estabilidade. Isso porque, de modo geral, ele impõe que os cidadãos devem conhecer as consequências causadas por suas ações, com base em uma legislação estável e consolidada. Assim, é possível garantir os direitos das pessoas em diferentes relações.

Quais os princípios da segurança jurídica? 

Nesse sentido, é importante entender quais são os princípios que regem a segurança jurídica. Um deles, por exemplo, é o direito adquirido, o qual prevê que um direito conquistado anteriormente não deve ser retirado em casos de alteração na lei. Para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, isso traz maior proteção para as pessoas em uma sociedade. 

Princípio do ato jurídico perfeito e da coisa julgada 

Outros dois princípios que merecem atenção sobre a teoria da segurança jurídica são os do ato jurídico perfeito e o da coisa julgada. O primeiro estabelece que em casos de uma ação ter sido feita no passado, não pode ser desfeita em casos de modificações na lei. Isso será essencial, principalmente, para empresas, em casos de alterações nas taxas de juros e outras condições estabelecidas em contratos. 

O segundo princípio, chamado de coisa julgada, impõe que após uma decisão ser tomada em uma situação, não é possível entrar com recursos e outras ações para modificá-la — mesmo que ocorram alterações na legislação no futuro. O renomado advogado Francisco de Assis e Silva JBS entende que esse conceito possui grande importância para os diferentes casos judiciais. 

Qual a importância da teoria da segurança jurídica?

Agora que você conheceu mais informações sobre a teoria da segurança jurídica, resta a seguinte questão: qual a sua importância? Nesse contexto, saiba que esse é um dos princípios mais relevantes da esfera jurídica. Isso porque, ele irá garantir que as atividades e relações sejam guiadas por uma legislação estável e previsível, assegurando através disso, os direitos dos cidadãos. 

Ademais, vale ressaltar que para as empresas, essa norma também terá grande importância, já que irá guiar as suas atividades conforme as legislações. Além disso, essa é uma forma de garantir que os trabalhadores e demais integrantes da organização tenham todos os seus direitos assegurados. Para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, essa segurança é fundamenta