Leonardo Manzan informa que a transição do atual sistema tributário brasileiro para o modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa um marco histórico. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar e unificar a arrecadação, o período de adaptação inevitavelmente trará disputas interpretativas e conflitos entre contribuintes e Fisco.
Leonardo Manzan analisa um contencioso já sobrecarregado
O Brasil ocupa posição de destaque entre os países com maior litigiosidade fiscal do mundo. Estima-se que o estoque de processos em discussão nos tribunais ultrapasse trilhões de reais, refletindo a complexidade do sistema e a multiplicidade de tributos incidentes sobre o consumo. A substituição de impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS promete reduzir disputas no longo prazo, mas, paradoxalmente, pode ampliá-las no curto prazo, justamente em função da adaptação das regras.
Essa sobrecarga, conforme evidencia Leonardo Manzan, torna o desafio ainda maior. Se não houver regulamentação clara e uniforme, a transição pode agravar a insegurança jurídica e gerar novas ondas de judicialização.
Desafios da transição
Leonardo Manzan explica que o contencioso durante a transição não será apenas reflexo de dúvidas sobre as novas normas, mas também resultado da convivência entre dois sistemas. Enquanto o IBS e a CBS são gradualmente implementados, o ICMS, o ISS e as contribuições federais continuam a incidir. Essa sobreposição gera risco de bitributação, dificuldades de interpretação e disputas sobre a alocação de créditos fiscais.
Outro ponto sensível é o tratamento dos contratos de longo prazo. Muitos deles foram firmados sob a lógica dos tributos atuais e precisarão de revisão para contemplar as mudanças. A ausência de cláusulas específicas pode levar a questionamentos judiciais sobre quem deve arcar com eventuais custos adicionais.
Estratégias jurídicas para enfrentar a transição
Para especialistas, a chave para mitigar litígios está na preparação antecipada. Empresas devem revisar contratos, mapear riscos e adotar práticas de compliance fiscal mais rigorosas. A criação de políticas internas de governança tributária ajuda a identificar inconsistências e a padronizar procedimentos, reduzindo a exposição a autuações.
Adicionalmente, a utilização de consultas formais aos órgãos fiscais pode oferecer maior segurança jurídica. Embora não eliminem totalmente a possibilidade de litígios, esses instrumentos fornecem orientação oficial que pode ser utilizada como base em eventuais disputas.
O papel da tecnologia no contencioso tributário
Ferramentas digitais desempenharão papel crescente na gestão do contencioso durante a transição. Softwares de monitoramento de operações e inteligência artificial aplicada ao cruzamento de dados fiscais permitem identificar riscos em tempo real e prevenir irregularidades. Para empresas de grande porte, a automatização do compliance pode representar diferença significativa na redução de litígios.
Ao mesmo tempo, o próprio Fisco tende a utilizar tecnologia avançada para fiscalizar contribuintes. Essa modernização exige preparo técnico e jurídico das empresas, que devem estar prontas para responder a fiscalizações mais ágeis e detalhadas.
Construindo segurança jurídica no período de adaptação
Para Leonardo Manzan, a construção da segurança jurídica dependerá da atuação coordenada entre governo, contribuintes e Judiciário. Regulamentações claras, diálogo institucional e jurisprudência consistente serão indispensáveis para evitar a ampliação da litigiosidade. O objetivo deve ser transformar a transição em etapa de aprendizado e consolidação, e não em um período de instabilidade prolongada.
Nesse cenário, empresas que investirem em governança tributária, capacitação de equipes e atualização constante terão condições de enfrentar os desafios com maior tranquilidade. A antecipação de riscos e a adoção de soluções inovadoras serão diferenciais competitivos no novo ambiente fiscal.
O contencioso como teste da reforma
O período de transição será, em última análise, um teste de resistência para a reforma tributária. Se conseguir atravessar essa fase sem explosão de litígios, o país terá dado passo decisivo para construir sistema mais simples e eficiente. Caso contrário, corre o risco de perpetuar o ciclo de insegurança que marca a história tributária nacional.
Leonardo Manzan enfatiza que a transparência das regras e a cooperação entre atores institucionais serão fatores determinantes para esse resultado. O sucesso da reforma dependerá não apenas do desenho legislativo, mas da forma como será aplicada e interpretada na prática.
Autor: Rech Kuhn