O Doutor Valdemir Ferreira Santos, magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, leciona Direito Penal e Processo Penal na Faculdade Pio Décimo desde 2009, atuação que se mantém paralela à sua carreira como juiz de Direito, iniciada em 2017. Existe uma crença comum de que a prática jurídica e o ensino do Direito ocupam mundos separados: de um lado, o juiz que decide casos reais; do outro, o professor que discute teoria em sala de aula. Mas boa parte dos magistrados brasileiros concilia as duas atividades ao longo da carreira, muitas vezes por décadas seguidas, sem que uma função prejudique a outra.
Essa dupla atuação é mais comum do que se imagina, especialmente em áreas como Direito Penal e Processo Penal, disciplinas que exigem constante atualização diante de mudanças legislativas e de entendimentos dos tribunais superiores, o que naturalmente aproxima quem ensina de quem também aplica essas normas na prática judicial, criando um tipo de retroalimentação pouco comum em outras profissões, em que teoria e prática costumam permanecer em espaços institucionais bem mais distantes um do outro.
Uma trajetória que une os dois lados da sala
Além da graduação, o magistrado também já atuou como professor convidado em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Processual Penal, em instituições como a Universidade Tiradentes, levando para dentro da sala de aula uma perspectiva que combina teoria acadêmica com vivência prática dos tribunais. Valdemir Ferreira Santos alude que esse tipo de convite costuma ser reservado a profissionais que já acumulam experiência relevante em sua área de atuação, justamente por trazerem uma bagagem que professores exclusivamente acadêmicos, sem rotina forense direta, dificilmente conseguem reproduzir da mesma forma diante de uma turma de estudantes.
Essa combinação de funções não é incomum na magistratura brasileira, mas exige um equilíbrio delicado entre dois papéis com lógicas distintas: o professor precisa estimular o debate e a dúvida, incentivando os alunos a questionar interpretações consolidadas e a explorar diferentes correntes doutrinárias sobre um mesmo tema, enquanto o juiz precisa, ao final de cada processo, tomar uma decisão concreta e fundamentada, mesmo diante de questões em que a própria doutrina ainda diverge internamente sem qualquer consenso definitivo entre os especialistas.
Por que essa combinação importa para o ensino jurídico?
Professores que também são magistrados trazem para a sala de aula um tipo de conhecimento que dificilmente aparece só nos livros: a experiência de como a teoria se comporta diante de um caso real, com provas incompletas, prazos apertados e consequências concretas para pessoas de carne e osso, muito diferentes dos exemplos hipotéticos normalmente usados em manuais acadêmicos. Esse contraste entre a lógica acadêmica, que pode se dar ao luxo de explorar hipóteses e nuances teóricas sem pressa, e a lógica processual, que exige decisões definidas dentro de prazos legais rígidos, costuma ser justamente o que mais chama atenção dos alunos em cursos ministrados por profissionais que atuam nos dois campos ao mesmo tempo.
O que a sala de aula ensina a quem também julga processos?
Valdemir Ferreira Santos é mestre em Ciências Criminais e doutorando na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, formação que dialoga diretamente com as disciplinas que leciona e que reforça essa ponte entre pesquisa acadêmica e prática forense. Manter uma trajetória acadêmica desse porte em paralelo à atividade jurisdicional tende a exigir organização pouco comum, já que ambas as frentes demandam tempo de estudo, produção de conteúdo e atualização constante sobre mudanças na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O peso da formação continuada nesse tipo de trajetória
Não é incomum que magistrados com atuação acadêmica também busquem qualificação formal mais avançada, como mestrado e doutorado, para sustentar de forma mais consistente tanto a docência quanto a própria atividade jurisdicional exercida no dia a dia forense. Esse tipo de trajetória, que une sala de aula e tribunal, ajuda a explicar por que muitas faculdades de Direito buscam justamente magistrados e outros profissionais em atuação prática para compor seus quadros docentes, em vez de recorrerem exclusivamente a professores sem vivência processual direta com casos concretos.
A experiência real do dia a dia forense costuma trazer camadas de complexidade que a teoria pura, isolada da prática, dificilmente consegue reproduzir com a mesma precisão, algo que se reflete diretamente na forma como esses professores conduzem suas aulas e escolhem os casos concretos que utilizam como exemplo para ilustrar institutos jurídicos que, de outra forma, permaneceriam abstratos demais para a maioria dos alunos em início de formação.
Ensinar e julgar como partes de um mesmo compromisso
Mais do que uma coincidência de carreira, essa combinação entre docência e magistratura revela um compromisso mais amplo com a formação de futuros profissionais do Direito, que vão atuar em um sistema de justiça em constante transformação e que precisam, desde a graduação, desenvolver sensibilidade tanto para a teoria quanto para a realidade prática dos tribunais brasileiros, muitas vezes bem diferente do que os manuais acadêmicos costumam apresentar. É esse duplo compromisso que atravessa a trajetória de Valdemir Ferreira Santos, dividida entre a sala de aula e as varas do Judiciário piauiense.
Para quem estuda Direito Penal hoje, ter contato com professores que também decidem processos reais oferece uma perspectiva sobre a profissão que dificilmente se aprende apenas nos manuais, aproximando a formação acadêmica das exigências concretas que um dia esses mesmos estudantes vão enfrentar ao ingressar na carreira jurídica, seja como advogados, promotores, defensores públicos ou futuros magistrados espalhados por todo o país.